Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

TJ manda seguradora pagar por invalidez

Ofensas pelo Orkut geram indenização

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Furto em estacionamento dá direito a indenização